Dívidas ativas: Como consultar e quitar
Você já ouviu falar sobre dívidas ativas? Esse tipo de dívida se refere a tributos, taxas e multas pelo não pagamento de Imposto de Renda, do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e multas.
Quando uma pessoa deixa de pagar essas contas, ela contrai uma dívida com os órgão públicos e pode enfrentar algumas dificuldades. Pensando em ajudar pessoas nessa situação, preparamos um artigo sobre como consultar dívidas ativas e quitá-las mesmo se você estiver sem dinheiro. Descubra como lendo este artigo.
Se você tem dívidas ativas, então está devendo para o Governo
A expressão dívida ativa pode confundir as pessoas, por acharem que se trata de dívidas que estão em aberto. Na realidade, a dívida ativa se refere a valores devidos aos órgãos públicos a nível municipal, estadual ou federal.
Ou seja, considera-se dívida ativa uma obrigação financeira que o cidadão não paga dentro do prazo estabelecido, sejam impostos, taxas, multas etc.
Por exemplo, se você não pagou o IPTU, então está com uma dívida ativa com seu município. Deixou de pagar o Imposto de Renda? Então sua dívida ativa é cobrada pela União, e por aí vai.
A entidade governamental com a qual o cidadão tem uma dívida ativa pode tomar medidas para que o pagamento seja efetuado. Como exemplo, mencionamos a negativação do CPF ou do CNPJ.
Contudo, assim como qualquer outra dívida, é possível negociar o pagamento da sua dívida ativa, basta consultar as opções de pagamentos oferecidos pela sua prefeitura, governo do estado ou União.
Mas afinal, como consultar uma dívida ativa?
Não sabe se está com uma dívida ativa? Então você precisa consultar o Ministério da Fazenda ou a Secretaria da Fazenda da sua região para verificar.
O processo é simples e pode ser feito pela internet acessando o site Regularize e clicando na seção “Consultar Dívida Ativa”. O mesmo processo pode ser feito pelo aplicativo Dívida Aberta.
Importante mencionar que o órgão com o qual você tem uma dívida ativa costuma notificar o cidadão antes de negativar o CPF ou CNPJ deste indivíduo. E na própria intimação, são apresentados os valores da dívida, já corrigidos com juros e multa, além de constar o prazo de pagamento.
Entretanto, é importante que você saiba que nem toda a dívida com o governo se torna uma dívida ativa. Sabe por quê? Porque existe um custo para abrir um processo judicial e executar a cobrança. Deste modo, dívidas menores que R$1.000 não são inscritas na dívida ativa pelo Governo Federal.
Como quitar uma dívida ativa sem dinheiro?
Você sabia que existem inúmeras consequências negativas em não pagar sua dívida ativa? Por exemplo, você pode enfrentar dificuldades para fazer empréstimos, não receber sua restituição de imposto de renda e até ser impedido de abrir uma conta no banco!
Deste modo, é imprescindível que seja feito o pagamento!
Contudo, você está sem dinheiro para pagar a dívida…
Então, o que fazer nessa situação?
Temos uma solução ideal para você quitar sua dívida ativa com a Prefeitura, Estado ou União: solicite o empréstimo pessoal Simplic. Você pode solicitar até R$3.500 e pagar esse valor em até 12 vezes, assim você aproveita a melhor condição de pagamento para sua dívida ativa e consegue regularizar a situação do seu CPF ou CNPJ.
Dívida ativa também prescreve?
Apenas a dívida ativa tributária, ou seja, IPTU, IPVA e Imposto de Renda prescreve após um período de cinco anos. Depois desses 60 meses, não pode haver cobrança judicial.
Dá para fazer o parcelamento de dívidas ativas?
Sim, para facilitar a regularização de cidadãos com dívidas ativas, o Governo Federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que oferece desconto e opção de parcelamento da dívida ativa em até 180 meses.
Mas é importante mencionar que o cidadão que opta pelo pagamento à vista ou em poucas parcelas, consegue condições melhores de pagamento com redução de até 90% em juros e 50% em multas. Vale a pena consultar as condições de pagamento.
Gostou deste artigo? Então não deixe de enviar para aquele amigo que acha que não tem problema algum deixar de pagar os impostos e multas. Acompanhe o blog da Simplic para mais conteúdos sobre finanças pessoais e até a próxima! É Simples, É Simplic.
