Dia do Consumidor – Direitos de quem solicita empréstimo

Neste dia 15 de março é celebrado o Dia do Consumidor. Com a data, surgem várias discussões sobre os direitos do consumidor, mas pouco se discute sobre os direitos de quem solicita empréstimo.

O empréstimo pessoal é uma modalidade de crédito para quem precisa de dinheiro rápido. Contudo, não é incomum que em um momento de dificuldade financeira, o consumidor não se atente aos seus direitos, não faça pesquisas e muito menos leia o contrato…

Pensando em ajudar quem quer contratar crédito pessoal, mas tem dúvidas sobre esse produto financeiro, preparamos um conteúdo completo sobre direitos de quem solicita empréstimo. Continue a leitura e saiba mais.

Direitos de quem solicita empréstimo pessoal

A relação entre um cliente e sua instituição financeira é baseada em regras que visam a proteção do consumidor e estão previstas na Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), nos regulamentos do Banco Central (BC) e no Código de Defesa do Consumidor.

Tais leis e normas amparam o consumidor que deseja contratar um serviço financeiro, como um empréstimo pessoal, por exemplo. Mas é importante que você as conheça para garantir que seus direitos fundamentais sejam respeitados.

Código de Defesa do Consumidor

O empréstimo pessoal, assim como outras modalidades de crédito, atende algumas normas do Código de Defesa do Consumidor, em especial os artigos 46, 51 e 52, que você pode ler na íntegra aqui.

O primeiro direito de quem solicita empréstimo pessoal aparece no artigo 46, que trata da importância de conscientizar as pessoas que solicitam empréstimo sobre as informações contidas nas cláusulas contratuais, que devem ser redigidas de modo a facilitar a compreensão de todos.

O Artigo 51, por sua vez, defende a proteção do consumidor, que assume uma posição de vulnerabilidade perante a práticas comerciais que podem ser consideradas abusivas, inclusive na contratação de um empréstimo pessoal.

Por fim, mas não menos importante, o artigo 52 do Código do Consumidor relata que a instituição financeira tem a obrigação de informar a taxa efetiva anual de juros, o montante dos juros da mora, número de prestações, período de pagamento e o valor total a pagar, com e sem financiamento.

Importante dizer que essas informações constam no contrato de prestação de serviço, mas isso não significa que o posicionamento da instituição financeira deva ser de ‘obrigar’ que o cliente a ler as cláusulas do contrato, mas sim garantir que ele tem um entendimento pleno sobre o que está contratando.

Para facilitar a contratação de empréstimo pessoal de forma transparente e segura, a Simplic oferece uma ferramenta intuitiva que permite que o cliente faça simulações de crédito, inserindo o valor desejado para verificar o valor das parcelas e número de prestações. Você pode fazer essa simulação clicando aqui.

Quais são as vantagens em contratar um empréstimo pessoal online?

A principal vantagem de um empréstimo pessoal online, como o oferecido pela Simplic, é a facilidade de contratação. Todas as etapas são feitas pela internet e o dinheiro cai em sua conta em até 48 horas.

Por causa da facilidade de contratação, o empréstimo online é absolutamente indicado para emergências financeiras, embora o crédito pessoal também possa ser usado em gastos planejados.

Além das instituições financeiras tradicionais, as fintechs oferecem empréstimo pessoal online com menos burocracia.

Mas antes de contratar, tenha certeza que a fintech tem tradição no mercado e pode oferecer taxas competitivas para seus clientes. A Simplic é confiável e está há mais de dez anos no mercado brasileiro de empréstimos online.

Outros direitos de quem solicita empréstimo pessoal

Além dos artigos 46, 51 e 52 do Código de Defesa do Consumidor, que discutimos acima, existem outros direitos de quem solicita empréstimo pessoal, como você confere abaixo:

Portabilidade de crédito

Você sabia que a portabilidade de crédito é garantida por lei? Mais especificamente pela Resolução 4.292/2013 do Banco Central.

Ou seja, se você encontrar condições de financiamento melhores das oferecidas atualmente pela instituição financeira na qual você solicitou seu empréstimo pessoal, você pode transferir a dívida para outra.

Isso se aplica a outras modalidades de crédito além do empréstimo pessoal. Alguns exemplos são o rotativo do cartão de crédito, a dívida de cheque especial, algum financiamento etc.

Desconto na amortização de dívidas

Quando você amortiza uma dívida, você faz o pagamento antecipado do valor total ou parcial do empréstimo. Com isso, você consegue acelerar o pagamento daquilo que deve gastando menos, pois consegue reduzir o percentual de juros aplicado.

Então, fique ligado, se você quer antecipar parcelas ou pagar tudo o que deve, é um direito seu receber um desconto equivalente aos juros que seriam aplicados a essas parcelas.

Leia mais: Programa Desenrola Brasil: como renegociar suas dívidas agora

Cancelamento de contrato

Você sabia que pode solicitar o cancelamento de seu contrato de empréstimo? Com o Open Finance, você pode receber propostas mais vantajosas do ponto de vista financeiro e optar por uma que seja mais adequada para a sua fase de vida.

Ao optar pelo cancelamento de seu contrato de empréstimo, você precisa realizar o pagamento do valor devido.

Importante mencionar que você pode cancelar seu empréstimo pessoal online em até 7 dias após a solicitação, basta entrar em contato com a instituição financeira, pedir pelo cancelamento e devolver o valor recebido.

Você sabia de todos os direitos de quem solicita empréstimo? Apostamos que agora você está bem mais tranquilo para fazer sua solicitação de empréstimo pessoal com a Simplic, não é mesmo? Acompanhe o Blog da Simplic para mais conteúdos como este.