Agendamento da Carteira de Trabalho: saiba como fazer
Está procurando emprego? O ideal é que você já tenha em mãos sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O documento é necessário para quem deseja prestar algum tipo de serviço no regime CLT, independente da área ou função.
Não deixe para providenciar a 1ª ou 2ª via da sua CTPS apenas quando surgir uma oportunidade. É bom estar preparado, nunca se sabe quando surgirá aquela vaga que você quer muito. Facilitamos para quem não sabe por onde começar. Listamos e explicamos tudo o que você precisa saber para emitir sua Carteira de Trabalho.
O que é a Carteira de Trabalho?
A Carteira de Trabalho é um documento que contém todos os registros dos empregos do trabalhador. Além disso, ela é atualizada também com informações como pagamento do FGTS, férias, alterações de cargo, de salário e outros.
A CTPS é um dos únicos documentos que reproduz a vida funcional do trabalhador. Ela comprova o tempo de trabalho que garante direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.
Quem pode tirar Carteira de Trabalho?
- Indivíduos com 14 anos ou mais.
- Brasileiros natos.
- Brasileiros naturalizados.
- Estrangeiros por meio da Carteira de Trabalho para Estrangeiros.
A emissão da Carteira de Trabalho é gratuita?
Sim. Tanto a 1ª quanto a 2ª via são gratuitas.
Agendamento Carteira de Trabalho
Não importa se você quer tirar a 1ª ou 2ª via da sua Carteira de Trabalho, nos dois casos o processo é o mesmo. Apenas a documentação necessária é diferente. Atualmente o agendamento é simples, rápido e 100% online. Saiba como agendar:
- Acesse o sistema de atendimento agendado do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam.
- Preencha os campos com as informações solicitadas – estado, município, tipo de atendimento e o código de segurança. No tipo de atendimento selecione “Emissão de Carteira de Trabalho Brasileiro”. Após preencher tudo, clique em “Prosseguir”.
- Escolha a unidade de agendamento mais próxima de você e clique no ícone de calendário abaixo de “Ações”.
- Selecione o dia desejado clicando nele.
- Entre os horários disponíveis, escolha o melhor para você.
- Finalize informando seu CPF, data de nascimento, telefone para contato e código de segurança. Depois, é só clicar em “Agendar”.
ATENÇÃO: o serviço de agendamento on-line não está disponível para alguns municípios. Se este for o seu caso, procure a unidade do Ministério do Trabalho mais próxima ou ligue na Central Alô Trabalho, no número 158, para informações.
Viu só como é superfácil? Agora é só anotar o dia e horário em sua agenda para não esquecer de comparecer.
Dica: para ir preparado, reúna antecipadamente todos os documentos listados abaixo.
Documentos necessários para a emissão da CTPS
CTPS para brasileiro nato e naturalizado – 1ª VIA da Carteira de Trabalho
- Documento oficial de identificação civil que contenha: nome do interessado, data, município e estado de nascimento, filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão (Ex: Carteira de Identidade e CNH).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência com CEP.
- Comprovação obrigatória do estado civil por meio de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado). Caso seja divorciado, separado ou viúvo, é necessário apresentar a averbação.
- Foto 3×4 com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, que identifique plenamente o solicitante (no caso de emissão de CTPS manual).
CTPS para brasileiro nato e naturalizado – 2ª VIA da Carteira de Trabalho
Na solicitação de 2ª via nos casos de perda, furto, roubo, continuação, danificação e extravio, são necessários os seguintes documentos:
- documento oficial de identificação civil que contenha: nome do interessado, data, município e estado de nascimento, filiação, nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão (Ex: Carteira de Identidade e CNH);
- CPF;
- comprovante de residência com CEP;
- comprovação obrigatória do estado civil por meio de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado). Caso seja divorciado, separado ou viúvo, é necessário apresentar a averbação;
- documento que comprove o número da via anterior;
- boletim de ocorrência (nos casos de 2ª via por furto, roubo, perda ou extravio);
CTPS inutilizada/danificada (nos casos de 2ª via por inutilização).
Excepcionalmente nos casos em que houver impeditivo operacional para emitir o documento informatizado, será exigida a apresentação de uma foto 3X4, fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, que identifique plenamente o solicitante.
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Perdi minha Carteira de Trabalho. O que devo fazer?
Teve sua CTPS extraviada? Além de de um boletim de ocorrência, recomendamos que você recupere os registros logo em seguida. A Carteira de Trabalho é muito importante para comprovação de experiências e para a aposentadoria.
O histórico dos registros da Carteira de Trabalho pode ser obtido por meio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (a partir do ano de 1976).
Solicitar recuperação da CTPS
Para recuperar todos os registros você deve ir até a unidade de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego mais próxima de você.
Também é possível agendar online o atendimento para recuperação no CAGED e/ou RAIS na mesma plataforma utilizada para agendar emissão da Carteira de Trabalho. Para isso, basta acessar o site do MTE e selecionar em “Tipo de atendimento” a opção “Informações RAIS para o trabalhador” ou “Informações CAGED para o trabalhador”.
Empresas que não preencheram o cadastro do CAGED/RAIS
Se você perdeu ou teve sua Carteira de Trabalho roubada e a empresa não enviou os dados para cadastro do CAGED/RAIS, você deve entrar em contato o quanto antes com o responsável pedindo o registro.
Carteira de Trabalho digital
Sabia que desde o dia 21 de novembro é possível consultar as informações da sua Carteira de Trabalho pelo celular? Disponível para o Android e iOS, o app CTPS Digital veio para facilitar a vida do trabalhador com acesso rápido a qualquer momento. Baixe agora mesmo o aplicativo da CTPS digital!
Importante ressaltar que o aplicativo não substitui a Carteira de Trabalho física. A caderneta continua sendo o documento oficial.
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